Índice Sistemático

Confira abaixo o Índice Sistemático do livro Código Brasileiro de Justiça Desportiva Anotado e Legislação Antidoping, no qual constam mais de 280 notas remissivas feitas pelo autor.

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA - CBJD
Resolução nº 29 do Conselho Nacional do Esporte, de 10 de dezembro de 2009.

LIVRO I
DA JUSTIÇA DESPORTIVA
TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DESPORTIVO – arts. 1º a 23
Capítulo I - Da Organização da Justiça Desportiva – arts. 1º a 8º-B
Capítulo II - Do Presidente e do Vice-Presidente do STJD, dos Tribunais e das CDs – arts. 9º a 10-D
Capítulo III - Dos Auditores – arts. 11 a 20
Capítulo IV - Da Procuradoria da Justiça Desportiva – arts. 21 e 22
Capítulo V - Da Secretaria – art. 23
TÍTULO II - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA – arts. 24 a 32
Capítulo I - Disposições Gerais – art. 24
Capítulo II - Do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – art. 25
Capítulo III - Das Comissões Disciplinares do STJD – art. 26
Capítulo IV - Dos Tribunais de Justiça Desportiva – art. 27 e 28
Capítulo V - Dos Defensores – arts. 29 a 32
TÍTULO III - DO PROCESSO DESPORTIVO – arts. 33 a 72
Capítulo I - Das Disposições Gerais – arts. 33 e 34
Capítulo II - Da Suspensão Preventiva – art. 35
Capítulo III - Dos Atos Processuais – arts. 36 a 41
Capítulo IV - Dos Prazos – arts. 42 a 44
Capítulo V - Da Comunicação dos Atos – arts. 45 a 51-A
Capítulo VI - Das Nulidades – arts. 52 a 54
Capítulo VII - Da Intervenção de Terceiro – art. 55
Capítulo VIII - Das Provas – arts. 56 a 71
Seção I - Das Disposições Gerais – arts. 56 a 59
Seção II - Do Depoimento Pessoal – art. 60
Seção III - Da Prova Documental – art. 61
Seção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa – art. 62
Seção V - Da Prova Testemunhal – arts. 63 e 64
Seção VI - Dos Meios Audiovisuais – arts. 65 a 67
Seção VII - Da Prova Pericial – arts. 68 e 69
Seção VIII - Da Inspeção – arts. 70 e 71
Capítulo IX - Do Registro e da Distribuição – art. 72
TÍTULO IV - DAS ESPÉCIES DO PROCESSO DESPORTIVO – arts. 73 a 135
Capítulo I - Do Procedimento Sumário – arts. 73 a 79
Capítulo II - Dos Procedimentos Especiais – arts. 80 a 119-A
Seção I - Das Disposições Gerais – art. 80
Seção I-A - Da Transação Disciplinar Desportiva – art. 80-A
Seção II - Do Inquérito – arts. 81 a 83
Seção III - Da Impugnação de Partida, Prova ou Equivalente – arts. 84 a 87
Seção IV - Do Mandado de Garantia – arts. 88 a 98
Seção V - Da Reabilitação – art. 99
Seção VI - Da Dopagem – arts. 100-A a 106
Seção VII - Das Infrações Punidas com Eliminação – arts. 107 a 110
Seção VIII - Da Suspensão, Desfiliação ou Desvinculação Impostas pelas Entidades de Administração ou dePrática Desportiva – art. 111
Seção IX - Da Revisão – arts. 112 a 118
Seção X - Das Medidas Inominadas – art. 119
Seção XI - Do Enunciado de Súmula – art. 119-A
Capítulo III - Da Sessão de Instrução e Julgamento – arts. 120 a 135
TÍTULO V - DOS RECURSOS – arts. 136 a 152-A
Capítulo I - Das Disposições Gerais – arts. 136 a 145
Capítulo III - Do Recurso Voluntário – arts. 146 a 152
Capítulo IV - Dos Embargos de Declaração – art. 152-A

LIVRO II
DAS MEDIDAS DISCIPLINARES
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS – arts. 153 a 155
TÍTULO II - DA INFRAÇÃO – arts. 156 a 161-A
TÍTULO III - DA RESPONSABILIZAÇÃO PELA ATITUDE ANTIDESPORTIVA PRATICADA POR MENORES DE QUATORZE ANOS – art. 162
TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS – art. 163
TÍTULO V - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – arts. 164 a 169-B
TÍTULO VI - DAS PENALIDADES – arts. 170 a 190
Capítulo I - Das Espécies de Penalidades – arts. 170 a 177
Capítulo II - Da Aplicação da Penalidade – arts. 178 a 190

LIVRO III
DAS INFRAÇÕES EM ESPÉCIE
Capítulo I - Das Infrações Relativas à Administração Desportiva, às Competições e à Justiça Desportiva – arts. 191 a 219
Capítulo II - Das Infrações Referentes à Justiça Desportiva – arts. 220 a 233
Capítulo V - Das Infrações Contra a Ética Desportiva – arts. 234 a 249
Capítulo VI - Das Infrações Relativas à Disputa das Partidas, Provas ou Equivalentes – arts. 249-A a 258-D
Capítulo VII - Das Infrações Relativas à Arbitragem – arts. 259 a 280

LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS
Capítulo I - Das Disposições Gerais – arts. 281 a 284
Capítulo II - Das Disposições Transitórias e Finais – arts. 285 a 287

LEGISLAÇÃO ANTIDOPING

Portaria nº 101 do Ministério do Esporte, de 29 de julho de 2003.
Cria a Comissão de Combate ao Doping no âmbito do Conselho Nacional de Esporte – CNE

Resolução nº 02 do Conselho Nacional do Esporte, de 5 de maio de 2004.
Institui Normas Básicas de Controle de Dopagem das Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e Não-Profissional
Capítulo I – Do Doping e da Dopagem – arts. 1º a 7º
Capítulo II – Da seleção e identificação dos atletas em competição – arts. 8º a 10
Capítulo III – Do Controle da Amostra – arts. 11 a 21
Capítulo IV – Do Laudo com os Resultados – arts. 22 a 25
Capítulo V – Da Contraprova – arts. 26 a 30
Capítulo VI – Do Procedimento Disciplinar – art. 31
Capítulo VI – Das Infrações e Penalidades – arts. 32 a 34
Capítulo VIII – Da Responsabilidade pelo Controle de Dopagem – art. 35
Capítulo IX – Das Disposições Gerais e Transitórias – arts. 36 a 41
Seção I – Das Disposições Gerais – art. 36 a 40
Seção II – Disposição Final – art. 41
Anexo I – Substâncias e Métodos Proibidos em Competição
Anexo II – Concentrações Máximas Permitidas para Certos Compostos
Anexo III – Formulário de Isenção Médico-Terapêutica

Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008.
Promulga a Convenção Internacional Contra o Doping nos Esportes (arts. 1º ao 3º)
Apenso: CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES
I – Escopo – arts. 1 a 6
Artigo 1 - Objetivo da Convenção
Artigo 2 - Definições
Artigo 3 - Meios de alcançar os objetivos da Convenção
Artigo 4 - Relação da Convenção com o Código
Artigo 5 - Medidas para alcançar os objetivos da Convenção
Artigo 6 - Relação com outros instrumentos internacionais
II – Atividades antidoping no nível nacional – arts. 7 a 12
Artigo 7 - Coordenação interna
Artigo 8 - Restrição da disponibilidade e do uso, nos esportes, de substâncias e métodos proibidos
Artigo 9 - Medidas a serem tomadas contra o pessoal de apoio a atletas
Artigo 10 - Suplementos nutricionais
Artigo 11 - Medidas financeiras
Artigo 12 - Medidas para facilitar o controle do doping
III. Cooperação internacional – arts. 13 a 18
Artigo 13 - Cooperação entre organizações antidoping e organizações esportivas
Artigo 14 - Apoio à missão da Agência Mundial Antidoping
Artigo 15 - Financiamento igualitário da Agência Mundial Antidoping
Artigo 16 - Cooperação internacional no controle de doping
Artigo 17 - Financiamento Voluntário
Artigo 18 - Uso e controle do Fundo Voluntário
IV. Educação e treinamento – arts. 19 a 23
Artigo 19 - Princípios gerais de educação e treinamento
Artigo 20 - Códigos de conduta profissional
Artigo 21 - Envolvimento de atletas e pessoal de apoio a atletas
Artigo 22 - As organizações esportivas e a educação e treinamento continuados sobre antidoping
Artigo 23 - Cooperação em educação e treinamento
V. Pesquisa – arts. 24 a 27
Artigo 24 - Promoção de pesquisas sobre ações antidoping
Artigo 25 - Natureza das pesquisas antidoping
Artigo 26 - Partilha dos resultados de pesquisas antidoping
Artigo 27 - Pesquisa científica esportiva
VI. Monitoramento da Convenção – arts. 28 a 34
Artigo 28 - Conferência das Partes
Artigo 29 - Organização consultiva e observadores presentes na Conferência das Partes
Artigo 30 - Funções da Conferência das Partes
Artigo 31 - Relatórios nacionais enviados à Conferência das Partes
Artigo 32 - Secretariado da Conferência das Partes
Artigo 33 - Emendas
Artigo 34 - Procedimento específico de emenda para os Anexos da Convenção
VII. Cláusulas finais – arts. 35 a 43
Artigo 35 - Sistemas constitucionais federais ou não-unitários
Artigo 36 - Ratificação, aceitação, aprovação ou adesão
Artigo 37 - Entrada em vigor
Artigo 38 - Extensão territorial da Convenção
Artigo 39 - Denúncia
Artigo 40 - Depositário
Artigo 41 - Registro
Artigo 42 - Autenticidade dos textos
Artigo 43 - Reservas

World Anti-Doping Agency (WADA) | Agence Mondiale Antidopage (AMA)
Código Mundial Antidoping (2009) | Versão em espanhol – Excertos
Fundamentos del Código Mundial Antidopaje
Artículo 1: Definición de Dopaje
Artículo 2: Infracción de las Normas Antidopaje
Artículo 8: Derecho a un Juicio Justo
Artículo 9: Anulación Automática de los Resultados Individuales
Artículo 10: Sanciones Individuales
Artículo 11: Sanciones a los Equipos
Artículo 12: Sanciones a las Organizaciones Deportivas
Artículo 13: Apelaciones
Artículo 17: Plazo de Prescripción
Artículo 21: Funciones y Responsabilidades Adicionales de los Deportistas y de Otras Personas
Artículo 22: Participación de los Gobiernos

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